O Brasil começou a reduzir a taxa básica de juros, mas ainda está longe de sair de um ambiente monetário extremamente restritivo. Em agosto, o Banco Central reduziu a Selic para 14% ao ano, após ela ter permanecido em 15% entre junho de 2025 e janeiro de 2026. Mesmo com o início do ciclo de queda, a política monetária continua contracionista e o próprio Banco Central destaca que as expectativas de inflação permanecem acima da meta e que a condução da política fiscal segue sendo um elemento relevante para a trajetória dos juros.
O problema não está apenas no nível da taxa de juros, mas no tempo durante o qual a economia brasileira permanece submetida a juros elevados. Quanto maior a duração desse período, maior o custo acumulado para o setor público, empresas e famílias. É um processo que reduz investimentos, encarece o crédito, comprime o consumo de bens duráveis, dificulta novos projetos empresariais e reduz a velocidade de crescimento da economia.
Os números das contas públicas mostram a dimensão desse custo. Nos doze meses encerrados em junho de 2026, os juros nominais pagos pelo setor público alcançaram R$ 1,16 trilhão, equivalentes a 8,8% do PIB. No mesmo período, o déficit nominal chegou a praticamente 10% do PIB. A dívida bruta do governo geral alcançou 81,9% do PIB, aproximadamente R$ 10,8 trilhões.
Cria-se, assim, uma dinâmica particularmente prejudicial. Juros elevados aumentam o custo da dívida. Uma dívida crescente aumenta a percepção de risco fiscal. Maior risco exige taxas de juros mais altas para o financiamento do governo e pode afetar câmbio e expectativas de inflação. E expectativas de inflação mais elevadas dificultam uma redução mais rápida da Selic. O Banco Central já chamou atenção para esse mecanismo ao destacar que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para reduzir os prêmios de risco e ancorar as expectativas de inflação.
O ajuste fiscal pode acelerar a redução dos juros
Nesse contexto, um ajuste fiscal rigoroso e, principalmente, crível pode produzir efeitos econômicos antes mesmo de a dívida pública começar a cair de maneira significativa. Se famílias, empresas e investidores acreditarem que a trajetória futura da dívida será estabilizada, parte do prêmio de risco incorporado às taxas de juros pode diminuir.
É importante compreender que política fiscal e política monetária não são independentes. Quando a política fiscal transmite uma perspectiva de expansão permanente da dívida, o Banco Central precisa trabalhar em ambiente mais difícil para controlar a inflação. Quando a política fiscal ajuda a ancorar expectativas, abre-se espaço para que a política monetária faça o mesmo trabalho com uma taxa de juros menor. Portanto, o ajuste fiscal não deve ser visto apenas como uma estratégia contábil destinada a melhorar o resultado primário. Seu objetivo econômico mais importante é interromper a dinâmica de crescimento da relação dívida/PIB e recuperar a confiança na sustentabilidade das contas públicas.
Também é necessário diferenciar ajuste fiscal de aumento contínuo da carga tributária. Um ajuste baseado predominantemente em novas receitas pode resolver temporariamente determinadas metas orçamentárias, mas não necessariamente corrige a dinâmica estrutural das despesas. Para produzir efeitos duradouros sobre expectativas e juros, a consolidação fiscal precisa enfrentar também a qualidade, a eficiência e a composição do gasto público.
Ajuste fiscal não significa retirar os pobres do orçamento
Um debate fiscal responsável também precisa superar uma falsa dicotomia: equilibrar as contas públicas não significa retirar os mais pobres do orçamento. Políticas de transferência de renda, assistência social, saúde e educação voltadas à população vulnerável cumprem funções econômicas e sociais importantes. O problema não está na existência dessas políticas, mas na ausência de avaliação sistemática sobre praticamente qualquer gasto público, benefício tributário ou programa governamental.
Um ajuste fiscal de qualidade deve começar justamente pela pergunta mais elementar da gestão pública: cada real gasto pelo Estado está produzindo resultados compatíveis com seu custo? Isso significa institucionalizar avaliações periódicas de políticas públicas, identificar programas que não produzem os resultados esperados, eliminar sobreposições, melhorar focalização, reduzir desperdícios e redirecionar recursos para políticas mais eficientes.
A mesma lógica precisa alcançar os chamados gastos tributários. Benefícios, regimes especiais, isenções e tratamentos diferenciados também representam utilização de recursos públicos, ainda que não apareçam diretamente como uma despesa no orçamento. O próprio governo reconheceu recentemente a importância dessa agenda ao incluir no orçamento de 2026 medidas de revisão de benefícios tributários. Nesse processo, benefícios que produzem distorções econômicas, protegem setores específicos sem justificativa econômica suficiente ou concentram grandes volumes de recursos em um número reduzido de agentes devem ser avaliados com o mesmo rigor aplicado aos programas sociais.
O princípio deveria ser simples: políticas públicas e benefícios precisam possuir objetivo definido, prazo, indicadores de resultado e avaliações periódicas de custo-benefício. Benefícios concedidos no passado não deveriam adquirir automaticamente caráter permanente. Dessa maneira, é possível promover consolidação fiscal preservando políticas sociais relevantes. Mais do que reduzir o tamanho do orçamento de forma indiscriminada, trata-se de melhorar sua composição.
O ajuste fiscal resolve o curto prazo. A produtividade resolve o longo prazo
Entretanto, mesmo um ajuste fiscal bem executado não será suficiente para transformar permanentemente o Brasil em uma economia de juros baixos. A sustentabilidade de um cenário de juros estruturalmente menores exige também aumentar a capacidade de crescimento da economia brasileira. Quando uma economia consegue produzir mais utilizando a mesma quantidade de trabalhadores, máquinas, capital e recursos naturais, ela aumenta sua produtividade. Esse crescimento da oferta permite que renda e salários avancem de maneira mais consistente sem gerar a mesma pressão sobre preços.
A produtividade funciona, portanto, como uma espécie de ampliação da capacidade econômica do país. Esse é um problema particularmente relevante para o Brasil. A OCDE aponta que o investimento brasileiro permanece fraco e que o crescimento da produtividade está praticamente estagnado, reflexo de desafios estruturais acumulados ao longo de décadas. A instituição destaca redução de barreiras regulatórias, melhoria da infraestrutura, maior concorrência, abertura econômica, qualificação da mão de obra e melhoria do ambiente de negócios entre os elementos capazes de elevar a produtividade brasileira.
A agenda de juros baixos de longo prazo, portanto, passa necessariamente por uma agenda microeconômica. Simplificação regulatória, segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios, aumento da concorrência, integração comercial, infraestrutura, educação de qualidade, qualificação profissional, inovação, redução da informalidade e melhor alocação de capital precisam ocupar papel central na política econômica. Essas reformas elevam a produtividade potencial da economia e permitem que o país cresça mais sem produzir pressões inflacionárias equivalentes.
Duas agendas complementares
O Brasil precisa, portanto, executar simultaneamente duas agendas. No curto prazo, precisa reconstruir a confiança fiscal, estabilizar a dívida pública e criar condições para uma redução mais consistente das taxas de juros. Isso exige controle das despesas, revisão de políticas ineficientes, avaliação de gastos tributários, redução de privilégios e melhoria da qualidade do gasto público. No longo prazo, precisa elevar a produtividade da economia para que taxas de juros menores sejam compatíveis com crescimento econômico mais elevado e estabilidade de preços.
Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e políticas sociais. Um Estado fiscalmente sustentável possui, inclusive, maior capacidade de proteger a população vulnerável de maneira permanente. Da mesma forma, não existe solução duradoura baseada apenas em juros menores: sem produtividade, o crescimento rapidamente encontra limites e volta a gerar inflação.
O objetivo final não deve ser simplesmente reduzir a Selic. Deve ser construir uma economia em que seja possível conviver de maneira sustentável com juros mais baixos. Para chegar lá, o caminho passa por duas palavras que deveriam orientar a política econômica brasileira nos próximos anos: eficiência econômica e produtividade.
