Artigo publicado como integrante do CQC de Empreendedorismo e Gestão.
As mudanças propostas pela reforma tributária, que estão prestes a acontecer, têm como objetivo simplificar e padronizar todas as alíquotas de recolhimento de impostos. Entretanto, analisando os fatos, não há garantias que os benefícios fiscais serão mantidos, o que gera preocupação para os empresários.
Dessa forma, antes da efetiva mudança, deve-se avaliar as empresas que dependem significativamente desses benefícios, como por exemplo polos industriais da Zona Franca de Manaus. Pois são utilizados como ferramentas estratégicas para a viabilização econômica do negócio.
Nas últimas décadas, as regiões menos industrializadas têm utilizado os incentivos fiscais como forma de atrair empresas. Como resultado, promovem o desenvolvimento da região, aumentam a arrecadação e, consequentemente, ajudam no processo de descentralização da economia por todo o Brasil.
Em razão disso, os incentivos fiscais são considerados fatores decisivos para a instalação de empresas, principalmente em lugares com pouca estrutura ou que não contam com recursos naturais.
Mesmo neste contexto, muitos pacotes de benefícios são atrativos, tornando viável o investimento para que o custo operacional necessário para desenvolver a estrutura local seja compensado pelas desvantagens regionais.
Pode-se observar que a nova estrutura tributária no Brasil provocará muitas mudanças na forma como os incentivos fiscais são empregados.
A falta de definição e clareza sobre a continuidade de alguns regimes especiais tornam para os empreendedores um cenário incerto e preocupante.
Contudo, se, de fato, ocorrer o fim desses benefícios, acarretará diretamente no aumento da desigualdade regional, prejudicando significativamente os estados que possuem desvantagens geográficas.
As empresas que atualmente dependem desses incentivos ficam sujeitas a desequilíbrios financeiros, o que pode resultar na interrupção de suas operações ou na migração para estados com condições mais favoráveis.
Portanto, se a extinção dos incentivos fiscais for conduzida sem nenhum planejamento e sem um estudo de impacto econômico que apresente alternativas de compensação bem estruturadas e definidas, pode comprometer seriamente a competividade de regiões que historicamente dependem desses mecanismos para atrair investimentos e gerar empregos.
Assim a Reforma tributária deve priorizar não só a simplificação do sistema, mas também manter o equilíbrio federativo, garantindo o desenvolvimento dos estados, especialmente os mais vulneráveis.
