Artigo publicado como integrante do CQC de Economia e Finanças.
Produtividade não é apenas um indicador econômico: é o que separa países que crescem de países que apenas se esforçam para crescer. No Brasil, porém, produtividade e política fiscal caminham em direções opostas. Enquanto a economia demanda eficiência, o sistema tributário e o modelo de incentivos fiscais ainda estimulam complexidade, distorções e baixa competitividade.
Por décadas, o país apostou em incentivos setoriais como mecanismo rápido para atrair investimentos. Funcionou em alguns casos, mas gerou um efeito colateral persistente: empresas que dependem mais do benefício fiscal do que da própria eficiência operacional. Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), esses incentivos somam R$ 456 bilhões por ano, o equivalente a 4,2% do PIB, muitas vezes sem comprovação de retorno em produtividade ou inovação.
A reforma tributária surge como oportunidade histórica para corrigir esse desalinhamento. Ao simplificar impostos, reduzir cumulatividade e eliminar distorções, ela libera capacidade produtiva hoje aprisionada em burocracia. Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, do Banco Mundial, última edição antes da descontinuação da série, empresas brasileiras gastam cerca de 1.501 horas anuais para cumprir obrigações tributárias, cinco vezes mais que a média da OCDE. Esse esforço não gera valor, apenas consome energia que poderia ser direcionada à inovação, eficiência e competitividade.
Ainda assim, o ambiente empresarial observa a transição com cautela. Tributaristas apontam incertezas jurídicas, complexidade das regras e possíveis impactos setoriais. Modelos de negócio fortemente apoiados em benefícios fiscais precisarão se adaptar a um cenário em que a competitividade dependerá mais de produtividade do que de proteção tributária.
A reforma, porém, não é solução isolada. É necessário repensar o papel dos incentivos. Benefícios fiscais podem ser instrumentos relevantes, desde que vinculados a metas de desempenho, inovação e geração de valor. A OCDE, por meio da Productivity Database, indica que países reformistas como Irlanda e Coreia do Sul alcançaram ganhos de produtividade acima de 30% entre 2000 e 2010. No Brasil, o avanço foi inferior a 5% no mesmo período. A datação da fonte é indispensável, dado que comparações internacionais de produtividade variam conforme a metodologia adotada.
O desafio brasileiro é romper o ciclo em que a política fiscal corrige sintomas, mas não causas. Produtividade exige previsibilidade regulatória, simplicidade operacional, incentivos inteligentes e gestão pública orientada a resultados. Exige que o Estado deixe de ser um labirinto e se torne uma plataforma para o desenvolvimento. O Brasil não precisa escolher entre arrecadar e ser produtivo. Precisa apenas alinhar o sistema tributário ao país que deseja ser, e não ao país que se acostumou a ser.
