Artigo publicado como integrante do CQC de ESG.
O debate sobre a desburocratização do licenciamento ambiental é tão urgente quanto delicado. De um lado, a pressão legítima por mais agilidade e menos entraves burocráticos. Do outro, o receio de que mudanças aceleradas possam fragilizar a proteção ambiental e gerar retrocessos. A pergunta que se impõe é: é possível avançar sem comprometer o que já foi conquistado?
A resposta está no equilíbrio — e no tripé ESG: é plenamente viável desburocratizar com responsabilidade quando se compreende que crescimento econômico, respeito ambiental e impacto social positivo não são excludentes, mas complementares.
O que é preciso é de inteligência técnica e governança eficiente, e não de flexibilizações aleatórias. O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial de controle e gestão do território. O problema nunca foi sua existência, e sim a forma como ele é conduzido: com prazos imprevisíveis, exigências desconexas e falta de padronização entre órgãos. Isso gera insegurança jurídica, paralisa investimentos e trava empreendimentos que poderiam trazer benefícios diretos à sociedade.
O Espírito Santo vive esse dilema diariamente. Com um território rico em biodiversidade e atividades econômicas em expansão, é urgente modernizar os processos de licenciamento. E isso já começou em alguns municípios. Linhares, Vila Velha e Cariacica são exemplos de prefeituras que avançaram na digitalização dos sistemas, padronização de documentos, capacitação técnica e análise em etapas. Nessas cidades, o tempo de resposta caiu significativamente, sem prejuízo à qualidade da análise técnica. São provas de que licenciar bem e licenciar rápido é possível.
Outro bom exemplo vem de estados como Minas Gerais e Paraná, que implementaram o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de menor impacto. O modelo combina agilidade com responsabilidade, reduzindo a burocracia onde ela é dispensável, sem abrir mão do rigor técnico nos casos mais complexos.
Para que isso funcione, é fundamental investir em tecnologia, capacitação de equipes e clareza normativa. Profissionais da engenharia, geociências e agronomia devem estar no centro desse processo, com protagonismo técnico. O que não se pode mais aceitar é o cenário atual: empreendimentos parados por anos enquanto processos se arrastam nos órgãos ambientais — e, em paralelo, impactos reais ocorrendo sem qualquer controle em áreas sem licenciamento.
Desburocratizar não é “passar a boiada”. É construir um modelo mais eficiente, transparente e justo, que permita o desenvolvimento sustentável sem negligenciar o meio ambiente. É ESG na prática: responsabilidade social, ambiental e econômica atuando juntas, com base técnica e decisão política.
Não se trata de escolher entre licenciar ou desenvolver. Trata-se de desenvolver com responsabilidade e licenciar com eficiência. É assim que se constrói um futuro duradouro.
