Contextualização
A decisão do Parlamento Europeu de substituir o Google pela ferramenta europeia Qwant como mecanismo de busca padrão pode parecer, à primeira vista, apenas uma mudança tecnológica. Na prática, ela simboliza uma transformação muito maior: a soberania digital deixou de ser um debate sobre tecnologia para se tornar um instrumento de política econômica, segurança nacional e competitividade. A decisão faz parte de uma estratégia mais ampla da União Europeia para reduzir sua dependência de plataformas digitais estrangeiras e fortalecer empresas europeias de tecnologia, em linha com iniciativas voltadas para semicondutores, computação em nuvem e inteligência artificial.
A geoeconomia contemporânea já não é disputada apenas por tarifas, cadeias produtivas ou recursos naturais. Cada vez mais, ela envolve quem controla dados, algoritmos, sistemas operacionais, infraestrutura em nuvem, inteligência artificial e plataformas digitais.Durante décadas, os países buscaram soberania energética e alimentar. Hoje, soma-se um novo componente: a soberania digital. Quem controla as plataformas digitais controla fluxos de informação, dados estratégicos, capacidade de inovação e parte significativa da produtividade das economias.
Ferramentas aparentemente simples, como mecanismos de busca, sistemas operacionais, serviços de nuvem ou modelos de IA, tornaram-se infraestruturas críticas. Se uma economia depende integralmente de tecnologias desenvolvidas e controladas por outros países, ela também passa a importar riscos geopolíticos. A guerra comercial entre Estados Unidos e China mostrou que tecnologia pode ser utilizada como instrumento de poder. Restrições ao acesso a chips, softwares, sistemas operacionais e serviços digitais passaram a integrar o arsenal geopolítico tanto quanto tarifas comerciais.
O papel do governo: criar capacidades, não substituir o mercado
Sempre que um país discute soberania tecnológica, surge uma falsa dicotomia: ou o mercado resolve sozinho, ou o governo passa a desenvolver diretamente as tecnologias estratégicas. Na prática, as experiências internacionais mais bem-sucedidas mostram que o desenvolvimento tecnológico ocorre quando Estado e iniciativa privada desempenham papéis distintos, mas complementares.
O governo possui capacidade para criar as condições que tornam a inovação economicamente viável, mas raramente é o agente mais eficiente para transformá-la em produtos competitivos. Seu papel não é escolher quais empresas serão vencedoras nem produzir tecnologia diretamente, mas reduzir as incertezas inerentes aos investimentos de longo prazo.
Isso acontece porque inovação envolve riscos elevados, retorno incerto e horizontes de maturação que muitas vezes ultrapassam o ciclo normal de investimento privado. Em diversos casos, nenhuma empresa individual possui incentivos suficientes para realizar sozinha investimentos em pesquisa básica, formação de mão de obra altamente qualificada ou infraestrutura científica. Trata-se de bens públicos e externalidades positivas que justificam a atuação do Estado.
É nesse ponto que governos exercem sua função mais importante. Ao investir em educação, universidades, centros de pesquisa, infraestrutura digital, conectividade, segurança jurídica e marcos regulatórios previsíveis, o Estado reduz o custo da inovação para toda a economia. Em vez de competir com as empresas, ele amplia a capacidade de inovação do setor privado. Da mesma forma, políticas de compras públicas, programas de financiamento, instrumentos de capital de risco e incentivos fiscais temporários podem funcionar como mecanismos para reduzir o risco inicial de tecnologias emergentes. O objetivo não é proteger permanentemente empresas nacionais, mas ajudá-las a superar a fase em que os custos são elevados e a escala ainda não foi alcançada.
A experiência internacional reforça essa lógica. Os Estados Unidos construíram boa parte de sua liderança tecnológica a partir de investimentos públicos em pesquisa, defesa e universidades, enquanto empresas privadas transformaram esse conhecimento em inovação comercial. A União Europeia busca fortalecer empresas europeias por meio de regulamentação, financiamento e criação de mercados, sem substituir a iniciativa privada. A Coreia do Sul e Taiwan utilizaram políticas industriais para desenvolver capacidades produtivas, mas sempre apoiadas em empresas altamente competitivas inseridas no mercado global.
O desafio brasileiro é seguir a mesma lógica. O país não precisa construir um Estado empresário nem buscar autossuficiência tecnológica. Precisa construir um Estado capaz de coordenar investimentos, reduzir riscos, formar capital humano e criar um ambiente em que empresas brasileiras encontrem condições para inovar, competir e crescer.
Em outras palavras, desenvolvimento tecnológico não se faz pelo governo, mas dificilmente acontece sem um governo que saiba criar os incentivos corretos. Na nova geoeconomia, a qualidade das instituições e das políticas públicas passa a ser tão importante quanto a capacidade empreendedora das empresas. O verdadeiro papel do Estado é ampliar as possibilidades do mercado, e não ocupar o seu lugar.
Oportunidades para o Brasil
A soberania digital não exige que o Brasil produza sozinho todas as tecnologias que utiliza. Isso seria caro, ineficiente e pouco realista. A oportunidade está em identificar os pontos nos quais o país pode construir capacidade própria, reduzir dependências excessivas e ocupar posições mais relevantes nas cadeias digitais.
A primeira oportunidade está no tamanho do mercado brasileiro. Um país com milhões de consumidores, empresas e usuários de serviços públicos gera escala suficiente para estimular soluções nacionais em áreas como meios de pagamento, segurança digital, inteligência artificial, serviços em nuvem e tecnologia aplicada ao governo. O Pix é um exemplo de como uma infraestrutura institucional bem desenhada pode estimular inovação privada, concorrência e novos modelos de negócio.
A segunda oportunidade está nos dados. Na economia digital, dados funcionam como matéria-prima. Eles permitem melhorar serviços, treinar sistemas de inteligência artificial, antecipar demandas e aumentar a produtividade. O Brasil produz um volume expressivo de dados em saúde, agricultura, finanças, mobilidade, educação e administração pública. Quando esses dados são protegidos, organizados e utilizados de maneira responsável, podem gerar soluções adaptadas à realidade nacional.
Também existe uma oportunidade ligada à energia. Datacenters, sistemas de inteligência artificial e serviços de nuvem consomem grandes quantidades de eletricidade. A matriz elétrica brasileira, relativamente limpa e com forte presença de fontes renováveis, pode se transformar em vantagem competitiva para a atração de infraestrutura digital. Entretanto, essa vantagem dependerá de disponibilidade energética, estabilidade regulatória, conectividade e segurança jurídica.
Outra possibilidade está na especialização. O Brasil não precisa competir em todas as etapas da indústria digital. Pode desenvolver competências específicas em tecnologia financeira, agritech, govtech, cibersegurança, softwares empresariais, soluções climáticas e inteligência artificial em língua portuguesa. A soberania digital pode ser construída pela capacidade de dominar áreas estratégicas, e não pela tentativa de reproduzir integralmente o ecossistema tecnológico das grandes potências.
Por fim, as compras governamentais podem funcionar como primeiro mercado para empresas inovadoras. O governo não precisa criar a tecnologia, mas pode gerar demanda, estabelecer padrões e permitir que empresas nacionais testem soluções em escala. Quando bem utilizadas, as compras públicas reduzem a incerteza inicial e ajudam empresas privadas a desenvolver produtos que depois podem ser oferecidos ao mercado.
Os riscos de permanecer dependente
A dependência digital costuma parecer pouco problemática enquanto os serviços funcionam normalmente. O risco se torna visível quando ocorre uma mudança regulatória, uma interrupção, uma sanção, uma disputa geopolítica ou uma decisão unilateral de uma grande plataforma.
Uma empresa que depende de um único fornecedor de nuvem, sistema operacional ou plataforma digital pode enfrentar custos elevados caso esse fornecedor altere preços, condições de uso ou disponibilidade do serviço. Para um país, o problema é semelhante, mas em escala muito maior. A dependência excessiva reduz a capacidade de escolha e aumenta a vulnerabilidade a decisões tomadas no exterior.
Há também um risco econômico. Grande parte do valor gerado pela atividade digital pode ser transferida para empresas estrangeiras por meio de licenças, assinaturas, publicidade, computação em nuvem e serviços tecnológicos. Isso não significa que o uso de tecnologia estrangeira seja necessariamente negativo. O problema surge quando o país apenas consome tecnologia e não desenvolve empresas, competências e propriedade intelectual próprias.
Outro risco está relacionado aos dados. Informações sobre cidadãos, empresas, infraestrutura e padrões de consumo possuem valor econômico e estratégico. Quando o armazenamento, o processamento e a análise desses dados dependem integralmente de empresas sediadas em outros países, surgem dúvidas sobre jurisdição, acesso, segurança e utilização futura dessas informações.
A dependência também pode gerar um círculo vicioso. Quanto mais empresas e instituições utilizam uma determinada plataforma, mais dados ela acumula, mais usuários atrai e mais difícil se torna a entrada de concorrentes. Esse efeito de rede pode transformar vantagens iniciais em posições quase monopolistas, reduzindo a concorrência e limitando o espaço para empresas nacionais.
Existe ainda o risco de atraso produtivo. Empresas que apenas compram soluções prontas podem aumentar sua eficiência no curto prazo, mas deixam de acumular conhecimento tecnológico. Sem capacidade interna de desenvolver, adaptar ou auditar sistemas, o país se torna consumidor permanente de tecnologias criadas em outros lugares.
O risco mais amplo, portanto, não é simplesmente utilizar ferramentas estrangeiras. É não possuir alternativas. A soberania digital não exige autossuficiência, mas exige capacidade de substituição, negociação e adaptação. Um país soberano pode cooperar internacionalmente e utilizar tecnologias externas, mas não pode permanecer inteiramente dependente de poucas empresas, plataformas ou países.
Conclusão
A decisão do Parlamento Europeu de alterar seu mecanismo de busca dificilmente mudará, sozinha, o mercado global de tecnologia. Seu valor está no símbolo. Ela sinaliza que, na nova geoeconomia, tecnologia deixou de ser apenas uma ferramenta de eficiência para se tornar um ativo estratégico de Estado. O Brasil ainda discute soberania digital de forma fragmentada. Há iniciativas relevantes em conectividade, inteligência artificial e transformação digital, mas falta uma estratégia nacional integrada que articule inovação, indústria, educação, infraestrutura digital e política industrial.
O desafio não é substituir empresas estrangeiras por empresas estatais. Também não é fechar o mercado. O verdadeiro desafio consiste em criar condições para que empresas brasileiras possam competir globalmente, desenvolver tecnologias próprias e participar das cadeias de maior valor agregado da economia digital. Soberania digital não significa isolamento tecnológico. Significa possuir capacidade de escolha.
Os países que liderarem a próxima etapa do desenvolvimento serão aqueles capazes de combinar ambiente de negócios competitivo, inovação privada, pesquisa científica e políticas públicas inteligentes. Não porque o governo produzirá tecnologia, mas porque será capaz de criar as condições para que ela floresça. Na economia do século XXI, soberania não será medida apenas pelo controle do território ou dos recursos naturais. Será medida também pela capacidade de desenvolver, controlar e utilizar suas próprias infraestruturas digitais.
