A proposta de elaboração de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal reacendeu um debate que há muito deixou de ser acadêmico e passou a ocupar o centro da crise de legitimidade institucional do Judiciário brasileiro. A resistência de parte da própria Corte à iniciativa, longe de ser um detalhe procedimental, revela um problema mais profundo, qual seja: a confusão deliberada dos ministros entre independência judicial e ausência de accountability. Diante de tudo o que vem sendo noticiado no Brasil, é legítimo questionar se juízes constitucionais, que assumem o compromisso de fidelidade exclusiva à Constituição, conseguem (e, principalmente, se querem) separar o exercício da magistratura de paixões pessoais, interesses privados e vínculos familiares economicamente relevantes. Um juiz constitucional deve ter a Constituição como hábito mental e moral exclusivo. Quando isso não ocorre, o risco não é apenas de erro individual, mas de corrosão institucional. Não há dúvidas que a independência dos magistrados é, ao mesmo tempo, sua virtude mais preciosa e sua fragilidade mais exposta. Isso porque o sistema jurídico constrói, corretamente, muralhas protetivas ao redor do Judiciário, por meio de garantias funcionais e autonomia decisória como a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos. Contudo, não basta que ministros sejam independentes; é imprescindível que assim também se portem. Isso é, a aparência de imparcialidade não é um capricho estético do constitucionalismo liberal, mas sim uma condição objetiva de legitimidade. Por esse prisma, a existência de um Código de Ética para o STF não seria uma inovação exótica nem uma concessão populista. Tribunais Constitucionais de democracias maduras como Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido já compreenderam que autoridade moral não se presume; ela se constrói. E constrói-se, sobretudo, com regras claras, públicas, exigíveis e visíveis ao povo. Não é de hoje que a Corte tem sofrido sucessivos
Quando o STF rejeita o próprio espelho ético
A proposta de elaboração de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal reacendeu um debate que há muito deixou de ser acadêmico e passou a ocupar o centro da crise de legitimidade institucional do Judiciário brasileiro. A resistência de parte da própria Corte à iniciativa, longe de ser um detalhe procedimental, revela um problema mais profundo, qual seja: a confusão deliberada dos ministros entre independência judicial e ausência de accountability. Diante de tudo o que vem…
Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.
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