Hans-Hermann Hoppe é um economista e filósofo alemão, amplamente reputado como um dos expoentes do libertarianismo anarcocapitalista. Na sua mais conhecida obra, Democracia, o Deus que falhou, publicada em 2001, Hoppe defende a tese de que a democracia é uma ordem social defeituosa que conduz ao declínio civilizatório.
Como ponto de partida, Hoppe desenvolve o conceito de “preferência temporal”, que descreve da seguinte maneira:
“Ao agir, o agente humano (o homem) sempre visa a substituir um estado de coisas menos satisfatório por um estado de coisas mais satisfatório; ele, portanto, demonstra uma preferência por mais bens – e não por menos bens. Além disso, ele sempre considera o momento futuro em que os seus objetivos serão alcançados (i.e., o tempo necessário para realizá-los), bem como a capacidade de duração de um bem. Ele, assim, também demonstra uma preferência universal por bens presentes em vez de por bens futuros e por bens mais duráveis em vez de por bens menos duráveis.”
Assim, quanto mais elevada a “taxa” de preferência temporal, que varia de pessoa para pessoa de acordo com uma série de fatores, menor o incentivo para poupança, já que o indivíduo busca uma satisfação mais rápida para os seus desejos e objetivos. Por outro lado, quanto menor a “taxa”, maior o estímulo para a troca de bens presentes (consumo) por bens futuros (poupança). Assim, de acordo com Hoppe, o processo civilizatório está intrinsecamente relacionado à preferência temporal da população em geral e dos indivíduos concentradores de poderes políticos e econômicos, pois uma “taxa” reduzida favorece o direito de propriedade, a proteção da propriedade e a realização de trocas livres.
A partir desse fundamento teórico, Hoppe propõe a revisão de três crenças: (i) que as monarquias hereditárias são ordens sociais necessariamente ruins; (ii) que as democracias são necessariamente um progresso em comparação às monarquias hereditárias; e, por isso, (iii) não é possível adotar uma posição mais favorável às monarquias do que às democracias. Ao longo da obra, Hoppe procura demonstrar, teórica e factualmente, que as monarquias permitem uma defesa mais ampla e satisfatória da propriedade, em que pese o autor afirme expressamente não ser um monarquista.
Com relação à primeira crença, Hoppe argumenta que a monarquia hereditária é uma forma de governo de “propriedade privada governamental”, o que implica dizer que o exercício do poder de tributar é um privilégio do monarca e adiciona os recursos expropriados dos governados à propriedade privada do governante, que por sua vez transferirá esse patrimônio ao seu herdeiro. Tendo em vista ainda as restrições de acesso ao governo monárquico, que fica circunscrito à família do monarca e a uma pequena elite, para Hoppe a “propriedade privada do governo (monarquismo) estimula o desenvolvimento de uma nítida ‘consciência de classe’ nos governados, promovendo oposição e resistência a qualquer expansão do poder governamental de tributar”. Consequentemente, para se evitar a perda de legitimidade que conduz a instabilidades políticas, “o proprietário privado do governo tende a possuir um horizonte de planejamento sistematicamente mais longo – i.e., o seu grau de preferência temporal será menor; por conseguinte”.
No que diz respeito à segunda crença, Hoppe explica que a democracia é a forma de governo de “propriedade pública governamental”, pois a estrutura governamental é “administrada por funcionários regularmente eleitos que não detêm pessoalmente a propriedade do monopólio e não são vistos como proprietários do governo, mas sim como os seus zeladores”. Desse modo, se os governantes democráticos não são titulares do poder de tributar nem proprietários dos recursos expropriados, Hoppe observa que “um presidente (o zelador temporário do governo) usará ao máximo os recursos governamentais o mais rapidamente possível, pois, se ele não os consumir agora, ele pode nunca mais ter a possibilidade de consumi-los”. Além disso, como o acesso ao governo se torna possível a qualquer um, Hoppe também aponta que “a defesa e a adoção de políticas de redistribuição de riqueza e de rendimentos estão fadadas a se tornarem o pré-requisito fundamental para quem deseja atingir ou manter a posição de zelador governamental”. Dessa forma, para Hoppe, o governo de “propriedade pública governamental” implica a “contínua elevação das taxas de preferência temporal” e “descivilização progressiva – infantilização e desmoralização – da sociedade civil”.
Finalmente, quanto à terceira crença, Hoppe acredita que as razões apontadas anteriormente demonstram ser “ética e economicamente vantajoso escolher a monarquia em vez da democracia”. Para o autor, a prevalência de governos democráticos no Ocidente após a Primeira Guerra Mundial conduziu de maneira generalizada e acentuada para o crescimento de carga tributária, do endividamento público, da inflação, da regulação da vida privada e da violência das guerras. Portanto, ao longo de pouco mais de um século de hegemonia da democracia, os governos protagonizam cada vez mais violações aos direitos de propriedade e são responsáveis por um grau crescente de insegurança jurídica. Nas palavras de Hoppe, “o princípio ‘um homem, um voto’, combinado com a ‘livre entrada’ no governo democrático, implica que todas as pessoas (assim como os seus bens pessoais) ficam à mercê de serem pilhadas por todas as outras”.
A obra oferece um vasto repertório teórico que contribui para a avaliação crítica do presente e, em particular, da atual conjuntura brasileira. Afinal, no período da redemocratização (a partir de 1985), acompanha-se diariamente o agravamento dos sintomas denunciados por Hoppe, com exceção do envolvimento do país em guerras. Nesse sentido, deve-se destacar a previsão de um shutdown administrativo no Governo Federal a partir de 2027, quando se projeta que o Poder Executivo praticamente não disporá de recursos financeiros para gastar discricionariamente, isto é, todo o orçamento público estará comprometido com o atendimento de gastos determinados pela Constituição.
Por outro lado, a obra também deve ser lida com ressalvas, em função das inúmeras críticas que podem ser traçadas aos fundamentos desenvolvidos por Hoppe. Em particular, devem ser destacadas: (i) a idealização da monarquia, pois o autor nitidamente exagera os benefícios de longo prazo dessa forma de governo e minimiza as evidências históricas de que a concentração de poderes políticos conduz a violações de diretos (especialmente de propriedade) e não mitiga riscos de crises econômicas, políticas e sociais; e (ii) a omissão deliberada quanto aos avanços nos direitos econômicos conquistados no período democrático, a partir do momento em que a regulação de direitos passa a estar submetida a um processo legislativo mais rigoroso e menos suscetível a interferências por interesses individuais de um único governante.
Em conclusão, Democracia, o Deus que falhou desperta o leitor para rever “crenças” profundamente enraizadas a respeito das virtudes da democracia e contribui de maneira relevante para a compreensão de muitas das crises do presente. A despeito disso, os fundamentos utilizados por Hoppe devem ser sempre submetidos à crítica, principalmente em razão da precariedade dos elementos empíricos utilizados (ou de sua total ausência para corroborar os argumentos utilizados).
