Poucos temas revelam tão claramente o conflito entre lógica política e lógica econômica quanto as empresas estatais. Enquanto o mercado opera sob critérios de eficiência, previsibilidade e geração de valor, a política frequentemente atua guiada por interesses eleitorais, populismo tarifário e conveniências de curto prazo. O resultado dessa colisão costuma ser traduzido como insegurança para investidores, destruição de valor, perda de competitividade e um ambiente econômico permanentemente instável.
O debate sobre empresas estatais no Brasil, contudo, ainda costuma ser tratado de maneira superficial e excessivamente ideológica. De um lado, constrói-se a narrativa de que empresas públicas são indispensáveis para a soberania nacional e para a proteção do interesse coletivo. De outro, reduz-se a discussão a um simples embate entre “privatizar” ou “estatizar”. O problema real, porém, é mais sofisticado haja vista que se traduz na dificuldade histórica do Estado brasileiro em separar função econômica de conveniência política.
E isso não significa ignorar que, atualmente, há importância estratégica nas empresas estatais no país. O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais 2025, elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, demonstra justamente a dimensão econômica e social dessas companhias. Segundo o relatório, as 44 estatais federais contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.
Os números realmente chamam atenção. Em 2024, as estatais federais responderam por aproximadamente 5,4% do Produto Interno Bruto brasileiro e registraram faturamento recorde de R$ 1,3 trilhão, valor 4,9% superior ao do ano anterior. Os investimentos também cresceram substancialmente, alcançando R$ 96 bilhões, isso representa uma alta de 44% em relação a 2023 e de 87% quando comparados a 2022.
As 44 empresas de controle direto da União registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões. Embora o resultado represente queda anual influenciada sobretudo pela Petrobras, excluída a estatal petrolífera, o lucro agregado das demais empresas cresceu 9,4% frente a 2023, alcançando R$ 79,6 bilhões. Também foram pagos R$ 152,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, dos quais R$ 72,1 bilhões destinados diretamente à União.
Sob a ótica estritamente financeira, o próprio relatório demonstra que o retorno obtido pelo Estado como acionista foi expressivo. Enquanto os aportes do Tesouro Nacional somaram R$ 28,6 bilhões, grande parte destinados a hospitais públicos vinculados ao SUS, os dividendos recebidos superaram amplamente esse montante, gerando retorno líquido de aproximadamente R$ 43,4 bilhões aos cofres públicos.
Além disso, o total de empregados públicos vinculados às estatais chegou a aproximadamente 441 mil trabalhadores, em leve expansão comparado aos anos anteriores. Paralelamente, o relatório também destaca avanços relevantes em governança corporativa, transparência e integridade, alinhando-se às recomendações da OCDE e às exigências da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Esses dados revelam uma realidade que exige honestidade intelectual: o debate sobre empresas estatais não pode ser reduzido à simplificação ideológica de que “toda estatal é ineficiente”. O problema central não está necessariamente na existência dessas companhias, mas na permanente tensão entre racionalidade empresarial, interesse político e a lógica de mercado.
Embora muitas dessas empresas apresentem relevância econômica e resultados positivos, continuam submetidas a um ambiente de forte vulnerabilidade institucional. Afinal, diferentemente da iniciativa privada, empresas controladas pelo Estado convivem constantemente com mudanças de direção política, pressões eleitorais e interferências governamentais que frequentemente alteram prioridades econômicas legítimas.
O mercado reage imediatamente a essas sinalizações porque investidores compreendem que, em empresas controladas pelo Estado, decisões econômicas frequentemente deixam de obedecer exclusivamente à racionalidade empresarial. Surge, então, aquilo que o mercado financeiro chama de “risco político”: a percepção de que interesses eleitorais e conveniências governamentais podem se sobrepor à governança corporativa, reduzindo previsibilidade, segurança jurídica e confiança institucional.
Mas existe um segundo problema, ainda mais estrutural: empresas estatais operam fora da lógica natural do mercado. Na iniciativa privada, companhias ineficientes, deficitárias ou incapazes de gerar lucro tendem a desaparecer, sendo substituídas por modelos mais eficientes. Já a estatal, mesmo quando acumula prejuízos sucessivos, frequentemente permanece artificialmente sustentada pelo poder público, por meio de aportes, subsídios ou socorros financeiros indiretos. Isso cria uma evidente distorção concorrencial, porque o setor privado assume sozinho os riscos do mercado, enquanto empresas estatais contam com uma rede permanente de proteção financiada pelo próprio contribuinte.
No fundo, o problema não está necessariamente na existência de empresas estatais, mas na permanente confusão entre função econômica e função política. Quando uma companhia deixa de perseguir eficiência empresarial para atuar prioritariamente como instrumento de política pública conjuntural, cria-se um ambiente de destruição da lógica de mercado.
Enquanto essa lógica persistir, o resultado será um ambiente decisório instável, em que a lógica técnica disputará espaço com prioridades políticas momentâneas. E o mercado sempre precifica insegurança.
