A porta de saída e o preço da confiança

Em 1º de dezembro de 2001, o ministro argentino Domingo Cavallo anunciou pela televisão que os depositantes só poderiam sacar 250 pesos por semana. Bancos fechados, filas nas portas, panelas batendo nas janelas. O corralito não criou a fuga de capitais; tentou estancá-la fechando a porta de saída.

Vinte e cinco anos depois, o Brasil roçou o mesmo dilema.

Em julho, José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo de Lula, apresentou ao mercado propostas para reduzir a volatilidade cambial, entre elas bancos públicos mais fortes e instrumentos de controle de capitais. A Fazenda desmentiu a ideia; o ministro Dario Durigan disse que o governo não a cogitava. Os relatos não esclarecem se Gabrielli falava de entradas, saídas ou ambos os fluxos, e a ambiguidade revela como o tema costuma circular no debate público, mais como sinalização política do que como instrumento técnico.

Há um argumento sério a favor desses instrumentos. Entradas excessivas podem alimentar bolhas; saídas repentinas podem agravar uma crise em curso. A própria The Liberalization and Management of Capital Flows: An Institutional View, documento em que o FMI consolidou sua posição institucional sobre o tema, admite medidas de gestão de fluxos em circunstâncias específicas, inclusive preventivamente. Um defensor de controles diria, com razão, que em mercados de capitais rasos a fuga pode superar a velocidade de qualquer ajuste fiscal, e que a barreira temporária compra tempo para reconstruir confiança. O ponto não é falso, mas é incompleto. O tempo só vale algo se usado para consertar a causa, o que raramente acontece.

É preciso nomear os instrumentos com precisão, pois a confusão facilita o slogan. Controle de capitais limita fluxos transfronteiriços e pode assumir forma tributária, cambial ou prudencial, como o IOF sobre operações cambiais, que o FMI costuma classificar como medida de gestão de fluxos em seus relatórios sobre o Brasil. Congelar saques domésticos, como no corralito, é outra intervenção. Confisco é uma terceira categoria, e nenhuma deveria emprestar seu peso moral às outras.

Hayek explicou por que preços e câmbio carregam informação dispersa que nenhum planejador central reproduz com confiabilidade. O trilema da macroeconomia aberta ajuda a situar o corralito nesse quadro: nenhum país sustenta ao mesmo tempo câmbio fixo, livre circulação de capitais e política monetária autônoma, e é preciso abrir mão de um dos três. A Argentina de 2001 prendeu-se ao câmbio fixo da conversibilidade, não fez o ajuste fiscal necessário e acabou sacrificando a livre circulação de capitais. O controle, nesse caso, não foi a causa da crise; foi sintoma de uma escolha anterior mal feita. Um controle substitui o sinal de preços e câmbio por uma barreira administrativa. Quem tem recursos e acesso a instrumentos sofisticados aprende a contorná-la; quem não tem arca com o custo de uma economia mais fechada. Um estudo do FMI de 2023 encontrou evidência mista sobre a eficácia desses controles e registrou que, mesmo na Argentina de 2001, não residentes escoaram capital via recibos de depósito americanos, pagando ágio para sair. Isso não prova inutilidade; prova alcance limitado.

Esse custo não cabe numa planilha macroeconômica. Quando a restrição recai sobre patrimônio lícito, reduz a autonomia de indivíduos e empresas para decidir onde manter seus recursos. Isso não equivale a confisco, mas coloca a liberdade patrimonial dentro do cálculo de custo-benefício, ao lado do PIB e da inflação. Em emergência aguda, a estabilidade financeira pode justificar uma barreira temporária, um corta-fogo. Como política permanente, ela substitui mal instituições confiáveis.

A lição do corralito não é que toda restrição fracassa, mas que ela serve como corta-fogo, nunca como fundação. Países reduzem a fuga de capital quando sustentam trajetória fiscal crível, moeda estável e regras respeitadas, não quando dificultam a saída de quem perdeu a confiança. Países sólidos não precisam prender capital. Precisam merecer que ele fique.

Autor

Guilherme Machado

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