Uma empresa cresce quando transforma trabalho, capital e conhecimento em valor. Para isso, precisa contratar, investir, inovar e assumir riscos. No Brasil, porém, o Estado não se limita a estabelecer direitos e regras para as relações de trabalho. Em algumas situações, decide também quem as organizações devem contratar e em que proporção. Conforme o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, e a de aprendizagem, no artigo 429 da CLT, empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados. Estabelecimentos sujeitos à cota de aprendizagem devem manter aprendizes em proporção de 5% a 15% das funções que demandam formação profissional. As intenções são legítimas. O instrumento é que merece ser questionado. Existe uma diferença fundamental entre ampliar oportunidades e determinar resultados. A primeira estratégia cria condições para que mais pessoas possam competir. A segunda estabelece previamente o resultado dessa competição. Uma economia comprometida com liberdade e prosperidade deveria escolher a primeira. A empresa conhece as competências exigidas pela função, os profissionais disponíveis, sua capacidade financeira e as necessidades de sua operação. Esse é o problema das cotas obrigatórias: uma regra geral tenta substituir milhares de decisões particulares. Argumento defendido por Hayek em O Uso do Conhecimento na Sociedade: o conhecimento relevante está disperso e é local, e por isso a decisão central tende a ser pior que a de quem está na ponta. Na literatura, Ayn Rand levou esse conflito ao extremo em A Revolta de Atlas. No romance, decisões econômicas deixam progressivamente de pertencer àqueles que produzem, investem e assumem riscos e passam a ser condicionadas por determinações criadas em nome de resultados considerados socialmente desejáveis. A provocação permanece atual: a legitimidade de um objetivo não garante a eficiência dos meios escolhidos para alcançá-lo. A distância entre intenção e resultado apare
Prosperidade não se constrói por decreto
Uma empresa cresce quando transforma trabalho, capital e conhecimento em valor. Para isso, precisa contratar, investir, inovar e assumir riscos. No Brasil, porém, o Estado não se limita a estabelecer direitos e regras para as relações de trabalho. Em algumas situações, decide também quem as organizações devem contratar e em que proporção. Conforme o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, e a de aprendizagem, no artigo 429 da CLT, empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a…
Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.
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