Considerações iniciais A sustentabilidade das contas públicas constitui um dos fundamentos da estabilidade macroeconômica e da construção de um ambiente econômico favorável ao investimento, à geração de empregos e ao crescimento de longo prazo. A manutenção de uma trajetória fiscal consistente contribui para reduzir incertezas, fortalecer a confiança dos agentes econômicos e criar condições para a redução sustentável do custo de financiamento da economia. Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (IBEF-ES) apresenta sua análise técnica sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, que propõe alterações nas regras fiscais e orçamentárias da União, incluindo mecanismos de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários, restrições à compensação de créditos fiscais e maior flexibilidade na gestão de recursos públicos. A proposta reúne instrumentos de naturezas distintas, cujos efeitos devem ser avaliados de maneira individualizada. Medidas capazes de melhorar o resultado primário no curto prazo não necessariamente produzem mudanças permanentes na trajetória das finanças públicas. Da mesma forma, iniciativas de ampliação da arrecadação podem apresentar efeitos sobre o financiamento das empresas, a competitividade e as decisões de investimento. A avaliação econômica do projeto exige, portanto, considerar simultaneamente sua contribuição para o equilíbrio fiscal, a qualidade do ajuste proposto e seus impactos sobre o ambiente de negócios. Sustentabilidade fiscal e composição do ajuste O PLP 299/2026 propõe ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Executivo para administrar o orçamento federal e cumprir as metas fiscais. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de contingenciamento visando ao centro da meta de resultado primário, a redução condicionada do crescimento real máximo das despesas de 2,5% para 2% ao ano e a ampliação das hipóteses de contenção de gastos, observadas as obrigações constitucionais. Es
Nota Técnica - PLP 299/2026: responsabilidade fiscal, ambiente de negócios e sustentabilidade econômica
Considerações iniciais A sustentabilidade das contas públicas constitui um dos fundamentos da estabilidade macroeconômica e da construção de um ambiente econômico favorável ao investimento, à geração de empregos e ao crescimento de longo prazo. A manutenção de uma trajetória fiscal consistente contribui para reduzir incertezas, fortalecer a confiança dos agentes econômicos e criar condições para a redução sustentável do custo de financiamento da economia. Nesse contexto, o Instituto Brasileiro d
Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.
Ler artigo completo no IBEF-ES →