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Inovação e Tecnologia Institucional

Nota Executiva - O arcabouço e a trajetória da dívida

Equilíbrio fiscal, arcabouço e sustentabilidade da dívida pública O equilíbrio fiscal é condição central para a estabilidade macroeconômica, para a previsibilidade do ambiente de negócios e para a redução estrutural do custo de financiamento da economia. Regras fiscais bem desenhadas funcionam como âncoras de expectativas, limitam o viés pró-cíclico da política fiscal e reduzem a necessidade de ajustes abruptos via inflação, juros ou compressão de investimentos públicos. Em economias emergentes,

Equilíbrio fiscal, arcabouço e sustentabilidade da dívida pública O equilíbrio fiscal é condição central para a estabilidade macroeconômica, para a previsibilidade do ambiente de negócios e para a redução estrutural do custo de financiamento da economia. Regras fiscais bem desenhadas funcionam como âncoras de expectativas, limitam o viés pró-cíclico da política fiscal e reduzem a necessidade de ajustes abruptos via inflação, juros ou compressão de investimentos públicos. Em economias emergentes, a credibilidade fiscal é determinante para o comportamento da curva de juros, para o fluxo de capitais e para decisões de investimento de longo prazo. O arcabouço fiscal e seus limites de eficácia O arcabouço fiscal foi concebido como alternativa ao teto de gastos, com maior flexibilidade e foco em metas de resultado primário. Apesar de avanços institucionais, a regra tem demonstrado baixa eficácia para conter a deterioração do endividamento público. O cumprimento formal das metas não tem se traduzido em ajuste fiscal estrutural suficiente para estabilizar a dívida, em grande medida porque o arcabouço permite acomodar expansões de gasto relevantes sem impacto direto no indicador utilizado para aferição da meta. Essa assimetria enfraquece o poder disciplinador da regra e reduz sua credibilidade junto aos agentes econômicos. Gastos fora da meta fiscal e pressão sobre a dívida pública Uma limitação central do arcabouço está na existência de despesas que, embora impliquem desembolso efetivo do Tesouro, não são plenamente contabilizadas para fins de cumprimento da meta fiscal. Entre esses gastos estão créditos extraordinários e adicionais, parcelas de precatórios tratadas fora do limite, programas específicos autorizados por exceções legais e outras despesas com impacto financeiro relevante. Avaliações recentes indicam que o volume de gastos classificados como “fora do limite” pode alcançar aproximadamente 170 bilhões de reais, evidenciando que uma parcela expressiva da expansão

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

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