O Brasil aprendeu a se manifestar nas ruas antes mesmo de aprender a votar com liberdade. Em tempos de ditadura, qualquer reunião pública era subversiva por definição, e a repressão tratava de deixar claro que as avenidas pertenciam ao poder, não ao povo. Com a Constituição de 1988, o direito de reunião ganhou contornos de cláusula pétrea. Desde então, erguer cartazes e ocupar espaços tornou-se um dos mais potentes instrumentos democráticos. Mas, como toda liberdade, essa também exige limites. E o que parece simples em teoria revela-se espinhoso na prática. O direito à manifestação encontra pela frente outro direito igualmente protegido pela Constituição: o de ir e vir. A colisão entre ambos não é hipotética, é cotidiana. Em especial quando a Terceira Ponte, artéria que liga Vitória a Vila Velha, se transforma em palanque. As motivações variam. São políticas, sociais, econômicas, religiosas, cívicas, patrióticas e, em certos dias, apenas performáticas. Curiosamente, a tolerância da sociedade com bloqueios varia de acordo com a pauta. Quando a causa agrada, a obstrução vira resistência legítima. Quando não, é baderna, crime ou desrespeito à ordem. A liberdade do outro sempre parece um pouco excessiva, especialmente quando atravessa o próprio trajeto para o trabalho, a escola ou o show já pago. A indignação se mede pela afinidade ideológica com o congestionamento. Esse dilema foi escancarado quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu sobre um caso envolvendo a obstrução dos acessos ao Mineirão. Manifestantes impediram o ingresso de torcedores que haviam adquirido entradas para o jogo. O Judiciário concluiu que, naquele contexto, a liberdade de reunião cedeu lugar à liberdade de circulação. Ninguém negou a legitimidade do protesto, mas tampouco se ignorou que os direitos não valem mais por serem exercidos com maior volume. A Constituição impõe ao Estado o dever de manter a ordem pública. A Lei de Greve impõe limites quando há impacto em serviços essenciais. A
Manifesto ou monopólio?
O Brasil aprendeu a se manifestar nas ruas antes mesmo de aprender a votar com liberdade. Em tempos de ditadura, qualquer reunião pública era subversiva por definição, e a repressão tratava de deixar claro que as avenidas pertenciam ao poder, não ao povo. Com a Constituição de 1988, o direito de reunião ganhou contornos de cláusula pétrea. Desde então, erguer cartazes e ocupar espaços tornou-se um dos mais potentes instrumentos democráticos. Mas, como toda liberdade, essa também exige limites. E
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