Artigo publicado como integrante do CQC de GRC. Com a aprovação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), pessoas físicas com rendimentos elevados passaram a se sujeitar a uma alíquota efetiva mínima de até 10%. Para reduzir esse impacto, muitos sócios têm transferido suas participações para holdings — empresas criadas para controlar outras empresas —, passando a receber rendimentos como pessoa jurídica. Esse movimento ficou conhecido como a "pejotização" dos sócios, numa analogia com a prática já conhecida de substituir empregados CLT por prestadores com CNPJ. Contudo, as consequências societárias desse movimento raramente são levadas em consideração. Nas sociedades limitadas (Ltda.), a pessoa do sócio é um fator de máxima relevância — é o que a doutrina denomina affectio societatis, vínculo de confiança reconhecido pela lei e pela jurisprudência. Importa quem é o sócio, sua reputação, seus valores, sua forma de decidir e — muitas vezes — o seu trabalho pessoal no negócio. O art. 1.057 do Código Civil reconhece isso ao permitir que sócios titulares de mais de 25% do capital bloqueiem o ingresso de novos sócios. O problema é que essa proteção é inoperante diante da “pejotização”: quando a transferência ocorre no nível da holding — e não das quotas da operacional —, o mecanismo legal simplesmente não funciona. Quando um sócio transfere suas quotas para uma holding, é ela que passa a figurar como sócia. Diferentemente da pessoa física, a pessoa jurídica não está sujeita a morte, envelhecimento ou à influência de uma trajetória pessoal. Seu controle pode ser vendido ou cedido sem que nada mude formalmente na sociedade operacional. O nome da sócia "pejotizada" permanece o mesmo no contrato social, mas quem a controla pode ser, amanhã, um completo desconhecido — ou até seu concorrente. Imagine se reunir hoje com seu sócio de vinte anos e, na próxima reunião, deparar-se com um representante que você nunca viu — indicado pela holding que agora detém as quotas. O
IRPF Mínimo e holdings: eficiência ou armadilha?
Artigo publicado como integrante do CQC de GRC. Com a aprovação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), pessoas físicas com rendimentos elevados passaram a se sujeitar a uma alíquota efetiva mínima de até 10%. Para reduzir esse impacto, muitos sócios têm transferido suas participações para holdings — empresas criadas para controlar outras empresas —, passando a receber rendimentos como pessoa jurídica. Esse movimento ficou conhecido como a "pejotização" dos sócios, numa analogia com
Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.
Ler artigo completo no IBEF-ES →