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Economia e Finanças CQC

Entre a Complexidade e a Simplificação: A Reforma Tributária e a Indústria Brasileira

Artigo publicado como integrante do CQC de Economia e Finanças O sistema tributário brasileiro é apontado como um dos mais complexos e onerosos do mundo, afetando negativamente a competitividade dos setores econômicos do país, em especial a indústria. Dados do Tribunal de Contas da União demonstram que, desde a promulgação da constituição federal, estima-se que as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar, se adequar e reagir de

Artigo publicado como integrante do CQC de Economia e Finanças O sistema tributário brasileiro é apontado como um dos mais complexos e onerosos do mundo, afetando negativamente a competitividade dos setores econômicos do país, em especial a indústria. Dados do Tribunal de Contas da União demonstram que, desde a promulgação da constituição federal, estima-se que as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar, se adequar e reagir de forma eficiente e tempestiva a todos os aspectos desta legislação. Neste sentido, foi aprovada recentemente a lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a qual tem como objetivo simplificar parte desse complexo sistema. Apesar de atingir diversas outras matérias, as principais mudanças dizem respeito a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, parte administrada pelo governo federal outra pelos estados e municípios. No que tange a parcela administrada pela União, serão reunidos na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já estados e municípios ficarão com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto Sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A reforma contempla também a criação do Imposto Seletivo (IS), um imposto federal que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor espera reflexos positivos, não só pela simplificação e unificação de impostos, mas também pela redução das distorções econômicas na cadeia produtiva com a implementação do IVA Dual. O que permitirá que as empresas registrem, sob forma de crédito, toda a tributação incidente em fases anteriores da cadeia,

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

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