Contextualização O Congresso Nacional aprovou, em 12 de agosto, um projeto que cria um mecanismo para utilizar receitas extraordinárias obtidas pela União em períodos de valorização do petróleo para compensar reduções de tributos incidentes sobre combustíveis. A proposta foi aprovada no Senado por 61 votos a 2, após passar pela Câmara, e segue para sanção presidencial. A ideia econômica que deu origem à proposta é relativamente simples. Uma elevação expressiva do preço internacional do petróleo produz dois efeitos simultâneos sobre a economia brasileira. De um lado, encarece combustíveis e pressiona custos de transporte, produção e inflação. De outro, como o Brasil é um grande produtor de petróleo, aumenta determinadas receitas públicas provenientes da exploração da commodity. O projeto procura conectar esses dois movimentos. Receitas extraordinárias provenientes de royalties, participações especiais, tributos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos de empresas estatais poderão ser utilizadas para compensar reduções de impostos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A lógica econômica do mecanismo A proposta contém uma lógica de estabilização que merece atenção. Choques internacionais do petróleo possuem efeitos relevantes sobre a economia brasileira porque combustíveis estão presentes direta ou indiretamente em praticamente todas as cadeias produtivas. Diesel mais caro aumenta o custo do transporte rodoviário; combustíveis pressionam índices de preços; custos logísticos maiores chegam à indústria, ao comércio e aos serviços. Utilizar parte de uma receita pública extraordinária produzida pelo próprio choque para amortecer seus efeitos pode funcionar como uma espécie de mecanismo anticíclico. Quando o petróleo sobe fortemente, aumenta a arrecadação associada à produção brasileira e parte desse ganho pode ser utilizada para reduzir a transmissão do choque para a economia doméstica. Há, contudo, uma diferença importante entre um