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GRC e Governança Artigo

Compliance e responsabilidade: quando o mercado aprende e o estado esquece

No Brasil, o compliance não surgiu como expressão espontânea de virtude institucional. Foi, antes, uma reação quase reflexa a uma sequência de escândalos que expuseram fragilidades profundas na governança nacional. Se, em outros países, a integridade corporativa amadureceu gradualmente, por aqui ela floresceu entre investigações, delações premiadas e manchetes que se repetiam com desconcertante familiaridade. A história recente oferece material farto. O escândalo do Mensalão revelou a complexida

No Brasil, o compliance não surgiu como expressão espontânea de virtude institucional. Foi, antes, uma reação quase reflexa a uma sequência de escândalos que expuseram fragilidades profundas na governança nacional. Se, em outros países, a integridade corporativa amadureceu gradualmente, por aqui ela floresceu entre investigações, delações premiadas e manchetes que se repetiam com desconcertante familiaridade. A história recente oferece material farto. O escândalo do Mensalão revelou a complexidade das engrenagens políticas que operavam nos bastidores da República. A Operação Lava Jato, anos depois, ampliou o espectro da crise ao demonstrar que a corrupção havia se tornado sistêmica, conectando empresas, estatais e agentes públicos em uma rede de interesses tão sofisticada quanto disfuncional. Odebrecht, Petrobras e J&F deixaram de ser apenas corporações para se tornarem capítulos de uma narrativa institucional que o país ainda tenta digerir. A resposta brasileira, como de costume, veio em forma de lei. A Lei nº 12.846, de 2013, a chamada Lei Anticorrupção, introduziu a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e elevou os programas de integridade ao status de elemento relevante na dosimetria de sanções. Em seguida, a Lei nº 13.303, de 2016, conhecida como Lei das Estatais, buscou impor padrões mínimos de governança às empresas públicas, numa tentativa de aproximá-las das práticas do setor privado. A reforma da Lei de Improbidade Administrativa veio depois, tentando ajustar o equilíbrio entre responsabilização e segurança jurídica. O país reagiu legislando e, desta vez, com relativa sofisticação. Mas é importante dissipar qualquer romantização. A iniciativa privada está longe de ser perfeita. Os escândalos que impulsionaram a consolidação do compliance no Brasil tiveram, em grande medida, protagonismo empresarial. Grandes conglomerados participaram ativamente de esquemas de corrupção, manipularam contratos públicos e distorceram relações institucionais em busc

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

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