Imagina um cenário em que o governo decide "pegar mais pesado" com os lucros das empresas, com a promessa de que isso trará mais justiça fiscal. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que, entre outras medidas, visa tributar os dividendos no Brasil, é exatamente isso: uma proposta que soa como uma solução simples para cobrar de quem está lucrando. Mas será que essa fórmula realmente resolve os problemas fiscais do país? Ao olhar mais de perto, surgem questões complexas, que não só afetam as empresas, mas também a economia como um todo. De maneira geral, o PL quer reformar a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, com foco em aumentar a progressividade fiscal e garantir aquilo que tem sido chamado de “justiça tributária”. Nesse sentido, a proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00, beneficiando milhões de brasileiros de baixa renda. Além disso, estabelece a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas domiciliadas no exterior, cria a figura do Imposto de Renda Mínimo para rendimentos anuais acima de R$ 600.000,00 e implementa uma redução da carga tributária para contribuintes de baixa renda. Essas mudanças, na visão governamental, buscam aliviar a tributação sobre as camadas iniciais, enquanto asseguram maior contribuição dos mais ricos. Especificamente quanto aos dividendos, o PL recoloca sua tributação ao centro do debate fiscal brasileiro. Mais uma vez, a ideia de cobrar mais de quem recebe lucros é sedutora e parece lógica em um cenário em que a busca por equilibro fiscal é constante. No entanto, ao tributar dividendos, o projeto ignora uma premissa fundamental: os dividendos já são uma parcela do lucro das empresas que, por sua vez, já foram submetidas à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nos países que optam por tributar dividendos, como o Reino Unido, o processo é acompanhado de mecanismos que evitam a
Por que tributar distribuição é um erro jurídico e econômico
Imagina um cenário em que o governo decide "pegar mais pesado" com os lucros das empresas, com a promessa de que isso trará mais justiça fiscal. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que, entre outras medidas, visa tributar os dividendos no Brasil, é exatamente isso: uma proposta que soa como uma solução simples para cobrar de quem está lucrando. Mas será que essa fórmula realmente resolve os problemas fiscais do país? Ao olhar mais de perto, surgem questões complexas, que…
Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.
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