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Empreendedorismo e Gestão Artigo

Ofendículos e o paradoxo de um direito que pune quem se defende

Em tempos de violência crescente e presença estatal cada vez mais tênue nas ruas, é legítimo que o cidadão busque cada vez mais meios de autoproteção. Contudo, o direito brasileiro ainda caminha na contramão do bom senso ao relativizar o direito de proteção à propriedade frente à figura dos ofendículos. Em completa dissonância, a verdade é que o cidadão que decide proteger seus bens com meios próprios é, muitas vezes, quem se vê no banco dos réus. Ofendículos, também conhecido…

Em tempos de violência crescente e presença estatal cada vez mais tênue nas ruas, é legítimo que o cidadão busque cada vez mais meios de autoproteção. Contudo, o direito brasileiro ainda caminha na contramão do bom senso ao relativizar o direito de proteção à propriedade frente à figura dos ofendículos. Em completa dissonância, a verdade é que o cidadão que decide proteger seus bens com meios próprios é, muitas vezes, quem se vê no banco dos réus. Ofendículos, também conhecido como offendicula ou offensacula, são aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidros em muros, etc.) visíveis e a que estão equiparados os “meios mecânicos” ocultos, como a eletrificação de fios, de maçanetas de portas, a instalação de armas prontas para disparar à entrada de intrusos. A doutrina majoritária insiste em classificar tais mecanismos sob duas lentes: como exercício regular de direito ou como legítima defesa preordenada. Em ambas, impõe-se a necessidade de moderação, argumentando-se que a integridade física do invasor não pode ser comprometida, ainda que este atue dolosamente para invadir propriedade alheia. Assim, o direito à vida de quem infringe a lei acaba por se sobrepor ao direito de quem a cumpre, revelando o paradoxo de um ordenamento jurídico que pune quem ousa proteger o que é seu. Essa exigência de proporcionalidade, por vezes justificada com base no princípio da dignidade da pessoa humana, soa profundamente injusta. Afinal, que proporcionalidade se exige de quem está repelindo um agressor oculto, inesperado ou noturno? Que limites razoáveis existem quando o Estado, falho em garantir a segurança pública, condena o particular por se antecipar à violência? Não se trata de promover a barbárie, mas de restaurar a coerência. Quem invade uma residência ou comércio assume, de forma consciente, o risco de enfrentar consequências. A própria existência dos ofendículos é dissuasória: são, antes de tudo, avisos silenciosos de que ali não há espaço

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

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