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Empreendedorismo e Gestão Artigo

O risco da segregação de atividades empresariais

A chamada “segregação de atividades” tem sido uma prática comum no meio empresarial brasileiro. Trata-se da estratégia de dividir um negócio maior em várias empresas menores, cada uma com seu próprio CNPJ, mas, ao final, realizando uma mesma operação. Na aparência, parece tudo separado, porém, na prática, seria o mesmo que dividir um bolo em vários pedaços para tentar convencer alguém de que são vários bolos diferentes. Em linhas gerais, a segregação de atividades consiste na criação de duas ou…

A chamada “segregação de atividades” tem sido uma prática comum no meio empresarial brasileiro. Trata-se da estratégia de dividir um negócio maior em várias empresas menores, cada uma com seu próprio CNPJ, mas, ao final, realizando uma mesma operação. Na aparência, parece tudo separado, porém, na prática, seria o mesmo que dividir um bolo em vários pedaços para tentar convencer alguém de que são vários bolos diferentes. Em linhas gerais, a segregação de atividades consiste na criação de duas ou mais empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico, para atuar de forma independente. Tal estrutura pode atender finalidades legítimas, como organização administrativa, planejamento sucessório, alinhamento estratégico ou mesmo maior eficiência operacional. Contudo, quando essa divisão é realizada exclusivamente para reduzir a carga tributária, sem correspondente realidade econômica ou operacional, a Receita Federal costuma desconsiderar a separação e cobrar os tributos supostamente economizados. Diante de muitos casos assim, recentemente, a Receita Federal deixou isso muito claro na Solução de Consulta Cosit nº 72/2025. Na oportunidade, discutiu-se se uma empresa tributada pelo lucro presumido, após ser adquirida por outra sujeita ao lucro real e atuante no mesmo ramo, poderia manter seu regime, desde que continuasse operando de forma independente, com marca própria e em localidade distinta. A Receita Federal diferenciou o grupo econômico regularmente constituído do grupo econômico irregular, este último capaz de gerar responsabilidade solidária nos termos do art. 124 do CTN. Concluiu que, quando cada pessoa jurídica mantém autonomia patrimonial, administrativa e operacional, a separação das atividades não configura, por si só, abuso ou planejamento tributário indevido. Logo, nos casos “em que há pleno respeito à independência da personalidade jurídica de seus integrantes, mantendo-se a autonomia patrimonial, administrativa e operacional de cada um deles”, a segregação de a

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

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