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Inovação e Tecnologia Institucional

Nota Executiva - A nova regulação europeia sobre proteínas animais e os desafios estratégicos para o agronegócio brasileiro

Contextualização A recente decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco representa um dos sinais mais relevantes dos últimos anos sobre a transformação do padrão regulatório do comércio agrícola internacional. A medida, prevista para entrar em vigor em setembro de 2026, está associada às exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal, especialmente substâncias utilizadas

Contextualização A recente decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco representa um dos sinais mais relevantes dos últimos anos sobre a transformação do padrão regulatório do comércio agrícola internacional. A medida, prevista para entrar em vigor em setembro de 2026, está associada às exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal, especialmente substâncias utilizadas para promoção de crescimento e ganho de produtividade na pecuária. No entanto, a discussão vai muito além de uma questão sanitária específica. O que está em curso é uma mudança estrutural nas regras do comércio global, na qual critérios ambientais, climáticos, sanitários e de rastreabilidade passam a desempenhar um papel semelhante ao que tarifas e barreiras alfandegárias exerceram durante décadas. O tema ganha ainda mais relevância por ocorrer em um contexto de fortalecimento das agendas de transição verde, segurança alimentar e sustentabilidade nas grandes economias. A própria entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia evidencia que a liberalização comercial contemporânea vem acompanhada de exigências regulatórias cada vez mais sofisticadas e abrangentes. O Brasil teve tempo para se preparar? As discussões europeias sobre rastreabilidade, sustentabilidade e restrições sanitárias não surgiram recentemente. Há vários anos a União Europeia vem ampliando exigências relacionadas à produção agropecuária, principalmente após o fortalecimento das agendas ambientais e climáticas dentro do bloco. O endurecimento das regras sobre antimicrobianos já vinha sendo debatido há bastante tempo, assim como regulamentações ligadas ao desmatamento, rastreabilidade individual do rebanho, origem da produção e emissões associadas à cadeia agropecuária. Além disso, auditorias europeias realizadas nos últimos anos já indicavam preocupações com controles sanitários brasileiros, monitoramento

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

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