BIBLIOTECA

Economia e Finanças Artigo

As perspectivas econômicas trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 no estado do Espírito Santo

O Ipea[1], no ano de 2023, realizou uma pesquisa cujo objetivo era estimar o impacto redistributivo da Reforma Tributária no âmbito da Federação, considerando as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023. O estudo realizou um levantamento dos valores de arrecadação de estados e municípios no ano 2022 como parâmetro para projeções do cenário econômico pós-reforma, considerando as seguintes alterações promovidas pela Reforma Tributária: i) as hipóteses de isenção de alíquota red

O Ipea[1], no ano de 2023, realizou uma pesquisa cujo objetivo era estimar o impacto redistributivo da Reforma Tributária no âmbito da Federação, considerando as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023. O estudo realizou um levantamento dos valores de arrecadação de estados e municípios no ano 2022 como parâmetro para projeções do cenário econômico pós-reforma, considerando as seguintes alterações promovidas pela Reforma Tributária: i) as hipóteses de isenção de alíquota reduzida em 60% para vários itens da cesta de consumo; ii) imunidade recíproca entre governos; e iii) repartição da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual entre municípios. Informações coletadas pelo Censo Demográfico de 2022 do IBGE, que serviram de simulação para pesquisa do Ipea, consideraram a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados, o valor da cota-parte distribuído aos municípios e o valor do Imposto sobre Serviços (ISS) declarado pelos 5.568 municípios brasileiros. Naquele ano, a receita de ICMS representava R$ 694 bilhões. Desse montante, R$ 170 bilhões foram distribuídos aos seus respectivos municípios, que, por sua vez, arrecadaram mais R$ 107 bilhões em ISS. A estimativa do Ipea utilizou os impactos da redistribuição da receita após a Reforma Tributária baseando-se no consumo das famílias brasileiras e das compras governamentais, considerando a substituição do ICMS e ISS pelo IBS, cobrado no destino. Denota-se que há uma tendência de deslocamento de receita das UFs com Produto Interno Bruto (PIB) per capita médio ou alto para aquelas com menor nível de renda. Segundo o estudo, cerca de R$ 54 bilhões, o equivalente a 7% dos R$ 801 bilhões de receita, serão redistribuídos, beneficiando UFs que concentram 70% da população brasileira. No caso do estado do Espírito Santo, por exemplo, o PIB per capita é considerado médio em relação a unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que

Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.

Ler artigo completo no IBEF-ES →