No Brasil, o direito à saúde é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, para milhares de famílias que convivem com alguém portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse direito tem se transformado em um verdadeiro campo de batalha, em que a Justiça se tornou a única via possível para garantir o mínimo necessário: acesso às terapias essenciais para o desenvolvimento de seus filhos. O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento marcada por alterações na comunicação social, no comportamento e, frequentemente, no processamento sensorial, o que faz com que pessoas autistas reajam de forma atípica aos estímulos do ambiente. Embora o autismo seja uma condição permanente e sem cura, estudos científicos demonstram de forma consistente que intervenções precoces, intensivas e baseadas em evidências podem promover avanços significativos no desenvolvimento, atenuando os impactos das características do transtorno e ampliando a autonomia e a qualidade de vida dos indivíduos. Exatamente por tudo isso, crianças com diagnóstico de autismo necessitam, por orientação médica e consenso científico, de tratamentos intensivos e contínuos, realizados por equipes multidisciplinares. Terapias como fonoaudiologia, psicopedagogia, psicoterapia, terapia ocupacional, integração sensorial, musicoterapia, equoterapia e ABA (Análise do Comportamento Aplicada) são fundamentais para que essas crianças desenvolvam habilidades cognitivas, sociais, de linguagem e comportamento. Ainda assim, o que se vê é a negativa sistemática dessas coberturas pelas operadoras de saúde, sob justificativas frágeis e frequentemente ilegais. São comuns as seguintes justificativas: o número de sessões está limitado a um teto anual previsto no contrato; determinadas abordagens terapêuticas não estão incluídas no Rol de Procedimentos da ANS; o tratamento prescrito não tem comprovaçã
A luta das famílias autistas contra os planos de saúde
No Brasil, o direito à saúde é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, para milhares de famílias que convivem com alguém portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse direito tem se transformado em um verdadeiro campo de batalha, em que a Justiça se tornou a única via possível para garantir o mínimo necessário: acesso às…
Este é um resumo do artigo original publicado no site do IBEF-ES.
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