O Brasil adotou o sistema de Metas de Inflação em 99, no qual os bancos centrais atuam com autonomia, e tem sua credibilidade derivada do compromisso com a meta, e da consistência da sua atuação sistemática e transparente. Isso torna a política monetária mais previsível e, consequentemente, mais influente sobre expectativas, o que favorece a manutenção da inflação nos patamares almejados e contribui para a redução da volatilidade do PIB e do emprego.

Essa escolha revelou-se bem-sucedida, pois, após surtos inflacionários (2002/2003) houve desinflação no Brasil, e a inflação manteve-se dentro da meta de 4,5%, com 2 pontos de tolerância, para cima ou para baixo. Contribuíram para esse sucesso a redução sustentada da dívida pública e a livre flutuação do câmbio.

O tripé – metas de inflação, austeridade fiscal (superávit primário) e câmbio flutuante – permitiu a queda do risco-país e, consequentemente, das taxas de juros (a SELIC saiu de 30% a.a. para menos de 10%). Assim, o manejo adequado dos instrumentos importa menor custo social no controle da inflação.

Usando como argumento a crise internacional, o governo vem mudando a lógica desse tripé. A redução do superávit primário veio para respaldar as desonerações tributárias sobre bens de consumo, e o Banco Central passou a atuar para que a taxa de câmbio convergisse para perto de R$2/US$. E, ao invés de usar a taxa SELIC como instrumento para coordenar expectativas, o Banco Central passou a liderar a redução desta, testando novos limites, o que vem acompanhado por comunicação mais frágil, diversas vezes contestada pelo mercado.

O governo passou a tolerar níveis mais altos de inflação, que rondam 5,5% a.a., sujeitos a interferências da ação governamental (desonerações tributárias e controle de preços de combustíveis). Não fossem os artificialismos, a inflação estaria rondando 6% ao ano, ou mais. A meta adotada em países desenvolvidos é 2% e, nos emergentes, 3%. Mesmo com a inflação mundial mais alta por conta dos remédios anti-crise, a do Brasil é superior.

A inflação muda de patamar no Brasil, sustentada por ações destinadas a contornar conflitos distributivos, as quais geram mais ineficiências. Conta com o protecionismo para avançar, mas também com o esvaziamento da agenda de reformas institucionais, a qual seria único caminho para a conquista de maiores níveis de produtividade e competitividade, e do crescimento sustentado do País. Com pleno emprego e mais inflação, o País vê o seu potencial de crescimento se reduzir.

02/2013
Ana Paula Vescovi Economista, Vice-Presidente Técnica do IBEF-ES.